O Diário de Campo Maior obteve com EXCLUSIVIDADE a íntegra da decisão que determinou a prisão preventiva do Major campomaiorense João Paulo da Costa Araújo Alves, do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro. A decisão é assinada pelo Juiz Federal da Justiça Militar Rodolfo Rosa Telles Menezes e com data de 5 de maio.

Segundo o documento, o pedido de prisão preventiva foi formulado pelo Tenente Coronel Suêldes Matias após apuração da realização de postagens e vídeos em redes sociais de cunho político-partidário por parte do militar, que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e afirma ser pré-candidato a deputado federal.

“Após devidamente orientado, o Maj Costa Araújo não suprimiu as postagens de cunho político-partidário existentes das suas redes sociais (Instagram e Twitter) e ainda continuou publicando posts e vídeos de cunho político, afrontando sobremaneira as ordens superiores e dilatando danos à hierarquia e disciplina militares”, diz um trecho da sentença.

O Ministério Público Militar se manifestou favorável à decretação da prisão preventiva por conta da reiterada desobediência de ordem dada pelo Comandante da 10ª Região Militar e do Comandante do 2º BEC. A prisão se baseou no artigo 163 do Código Penal Militar: “Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução. Pena - detenção, de um a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave”.

No documento são anexados links de publicações pró-bolsonaro que ele fez em suas redes sociais, e que estão sendo utilizados como prova material, afirmando ainda que “ele não possui postura de arrependimento ou abstenção, pelo contrário, continua no ímpeto de participar de atos e realizar postagens político partidárias, afrontando diretamente à instituição militar”.

Segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, previsto no Decreto Nº 4.346/2002, é proibido a militares da ativa de se manifestar politicamente: “tomar parte, em área militar ou sob jurisdição militar, em discussão a respeito de assuntos de natureza político-partidária ou religiosa; manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado".

ENTENDA O CASO

Foi preso na última quinta (05), em Teresina-PI, o major João Paulo da Costa Araújo Alves, do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro. Sua prisão se deu por conta de publicações declarando apoio ao presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais. O militar é filho do ex-vice-prefeito de Campo Maior e atual presidente do PL no município, João Alves Filho. Ele encontra-se detido no quartel de seu batalhão.

Nós procuramos o pai do Major Costa Araújo, João Alves Filho, para comentar sobre o caso, mas não tivemos retorno até a publicação desta reportagem.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

CLIQUE AQUI