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A vereadora Hilderlene Brito apresentou, durante a sessão desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Campo Maior, um projeto de lei que combate o uso de canos kadrons e a alta velocidade de entregadores no município.
A proposta tem como objetivo ampliar as ações de prevenção e fiscalização relacionadas ao uso irregular de motocicletas, especialmente em situações que provocam perturbação do sossego público e colocam em risco a segurança no trânsito.
Entre os pontos previstos no projeto estão o combate ao uso de escapamentos adulterados, descargas livres e equipamentos que produzem ruídos acima dos limites permitidos.
A matéria também contempla a prevenção de manobras perigosas em vias públicas, como empinar motocicletas, realizar o chamado “grau” e participar de corridas ou exibições não autorizadas.
Outro aspecto da proposta é a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais que utilizam serviços de entrega por motocicletas. O texto estabelece que esses empreendimentos deverão orientar os entregadores, exigir a regularidade dos veículos e adotar medidas administrativas diante de irregularidades comprovadas.
O projeto prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as obrigações estabelecidas, incluindo advertência e multas.
A iniciativa também prevê campanhas educativas e ações de conscientização, com a participação de órgãos municipais e estaduais, visando orientar motociclistas e comerciantes sobre as normas de trânsito, os impactos da poluição sonora e a importância da condução responsável.
O projeto segue para tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal e deverá ser levado ao plenário da Casa.
ACIDENTES
Na última quarta-feira, um acidente deixou dois entregadores feridos após uma colisão frontal entre dois profissionais na BR 343. Eles tiveram fraturas expostas, foram atendidos pelo SAMU e levados ao Hospital Regional de Campo Maior.


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