O vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro se retratou publicamente na tribuna da Câmara Municipal de Castelo do Piauí, nesta terça-feira (10), após responder a uma ação penal por difamação movida pelo advogado Hartônio Bandeira. O parlamentar pediu desculpas pelas declarações feitas durante uma sessão legislativa em março de 2023, quando foram debatidos procedimentos licitatórios do município.

A retratação também foi formalizada durante audiência judicial realizada nesta terça-feira, na Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí, sob a presidência da juíza Lucyane Martins Brito.

Na declaração, Raimundo Nonato reconheceu que, durante os debates ocorridos em 21 de março de 2023, acabou proferindo manifestações exaltadas e inadequadas direcionadas ao advogado. O vereador afirmou que as palavras foram excessivas e não refletiam o respeito devido ao profissional, apresentando sinceras desculpas e retirando qualquer colocação que pudesse ter atingido sua honra ou atuação profissional.

Durante a manifestação na Câmara, o parlamentar também destacou a importância da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a administração da Justiça e a preservação do Estado Democrático de Direito. 

Após a formalização da retratação, o advogado Hartonio Bandeira declarou satisfação com o pedido de desculpas apresentado. O Ministério Público do Estado do Piauí também se manifestou favoravelmente à homologação da retratação e à extinção da punibilidade.

Na sentença, a juíza Lucyane Martins Brito acolheu a retratação e declarou extinta a punibilidade de Raimundinho Mineiro. 

O CASO
À época, ele ameaçou mandar prender o advogado que defendia uma empresa que disputava um processo licitatório no município. "Espero que não seja costume Vossa Excelência defender bandido [...] O senhor não pode nem falar aqui. O senhor pode ser preso aqui. O senhor cale sua boca que o senhor pode ser preso aqui. Inclusive ser posto para fora”, disse na tribuna na Câmara contra o advogado Hartônio Bandeira