O prefeito de Boa Hora, Professor Dominguinhos, ultrapassou o limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o município comprometeu 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de despesa, percentual acima do limite de alerta, fixado em 48,60%.

O levantamento foi realizado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos do TCE-PI, com base nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) apresentados pelas prefeituras municipais.

De acordo com o Tribunal, dos 99 municípios obrigados a publicar os dados quadrimestralmente, 21 ultrapassaram o limite de alerta. Desse total, seis estão acima do limite legal de 54%, quatro superaram o limite prudencial de 51,30% e outros 11 ultrapassaram o percentual de alerta de 48,60%.

Além de Boa Hora, outros municípios da região também aparecem na relação. Nossa Senhora de Nazaré registrou comprometimento de 52,83% da receita com pessoal, enquanto Cabeceiras do Piauí alcançou 49,06%. São Miguel do Tapuio também aparece na lista, com 49,66%.

O maior percentual foi registrado em Pavussu, onde as despesas com pessoal chegaram a 81,54% da Receita Corrente Líquida. Em seguida aparecem Jacobina do Piauí, com 60,90%, e Barras, com 60,73%.

Confira os municípios por faixa de comprometimento da receita:

Acima do limite legal de 54%

• Pavussu — 81,54%
• Jacobina do Piauí — 60,90%
• Barras — 60,73%
• Caracol — 57,81%
• Bom Princípio do Piauí — 56,79%
• Nossa Senhora dos Remédios — 56,28%

Acima do limite prudencial de 51,30%

• Nossa Senhora de Nazaré — 52,83%
• Esperantina — 52,33%
• Brasileira — 51,86%
• Luzilândia — 51,75%

Acima do limite de alerta de 48,60%

• Joca Marques — 51,15%
• Regeneração — 50,93%
• José de Freitas — 50,47%
• São Francisco do Piauí — 50,38%
• Piripiri — 50,01%
• Boa Hora — 50,00%
• São Miguel do Tapuio — 49,66%
• Santa Rosa do Piauí — 49,51%
• Cajazeiras do Piauí — 49,40%
• Cabeceiras do Piauí — 49,06%
• Picos — 48,82%

Municípios que não haviam publicado o RGF até 20 de outubro:

• Altos
• Dirceu Arcoverde
• Itaueira
• Morro Cabeça no Tempo
• Novo Oriente do Piauí
• Olho D'Água do Piauí
• Pau D'Arco do Piauí
• Valença do Piauí