O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jatobá do Piauí (SINDSERJA) acionou o jurídico da entidade e protocolou representação junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, na Promotoria de Justiça de Campo Maior, após a suspensão indevida dos descontos e repasses das contribuições associativas sindicais por parte do Município de Jatobá do Piauí.

Segundo o sindicato, a administração municipal deixou de realizar o desconto da contribuição associativa referente ao mês de janeiro de 2026, mesmo existindo autorizações expressas, válidas e regulares dos servidores filiados. Para o SINDSERJA, a medida configura interferência indevida na organização sindical e violação ao direito constitucional de livre associação.

Entenda o caso
No dia 8 de janeiro, o Município solicitou ao SINDSERJA o envio de fichas cadastrais atualizadas dos servidores associados, alegando a necessidade de autorização escrita para manutenção dos descontos em folha. O sindicato respondeu oficialmente no dia 14 de janeiro, encaminhando todas as fichas de filiação vigentes, que já continham autorização expressa para o desconto, prática adotada desde a fundação da entidade, em 2008.

Mesmo após o envio da documentação, o Município não apresentou manifestação formal sobre a validade das fichas. Diante do silêncio da administração, o SINDSERJA, orientado por seu setor jurídico, convocou os servidores filiados para assinatura de novas fichas cadastrais, reforçando ainda mais a autorização para os descontos.

A documentação atualizada foi protocolada no dia 29 de janeiro. Contudo, na manhã do dia seguinte, o sindicato foi informado de que o desconto da contribuição associativa não seria realizado, sob a justificativa de que a folha de pagamento já estaria fechada desde o dia 25 de janeiro.

Sindicato contesta decisão
Para o SINDSERJA, a justificativa apresentada não se sustenta, pois as autorizações anteriores continuam plenamente válidas, já que a filiação sindical só se encerra mediante pedido formal de desfiliação. Entre os anos de 2020 e 2026, apenas dois servidores solicitaram desligamento do sindicato, situações devidamente comunicadas ao Município.

“A suspensão do repasse não decorre da ausência de autorização dos servidores, mas de um ato administrativo unilateral que compromete o funcionamento do sindicato e prejudica os trabalhadores”, destacou a diretoria da entidade.

Providências adotadas
Diante da situação, o SINDSERJA acionou seu departamento jurídico e encaminhou representação ao Ministério Público, solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade da conduta do Município, bem como o restabelecimento imediato e contínuo dos descontos e repasses, inclusive dos valores referentes ao período suspenso.

Até o momento, o Município de Jatobá do Piauí não se manifestou oficialmente sobre o caso.