Uma discussão tomou conta no Piauí sobre a cobrança de ICMS para quem tem energia solar em casa ou na empresa. As controvércias tomaram conotação política e devem ser impussionadas nesse período eleitoral. O Governo do Piauí veio a público afirmar que não cobra ICMS sobre a energia solar gerada por, mas esclareceu que o imposto incide apenas sobre os custos. 

Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o imposto abrange serviços do fornecimento de energia elétrica, como transmissão, distribuição, manutenção e operação da rede, excluindo a geração.

A fatura de energia reúne diversos componentes além da eletricidade produzida, incluindo despesas necessárias para garantir o funcionamento contínuo do sistema. De acordo com o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, esses custos permanecem mesmo quando o consumidor passa a gerar a própria energia e precisam ser compartilhados de forma equilibrada para evitar que sejam transferidos a quem não possui geração própria, sobretudo a população de menor renda.

“O custo da rede existe e precisa ser pago. Quando quem tem energia solar não participa desse custo, ele acaba sendo repassado para quem não tem geração própria”, destaca o secretário.

Emílio Júnior reforça que o Estado não tributa a energia solar produzida, conforme previsto no Convênio ICMS nº 16/2015 do Confaz, que autoriza a isenção do imposto para micro e minigeração distribuída em todo o país. A legislação nacional, incluindo a Lei nº 14.300/2022, reconhece que o consumidor com geração própria continua dependente da rede elétrica e, por isso, deve contribuir com parte dos custos do sistema.