O juiz Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego, da 96ª Zona Eleitoral, julgou improcedente o pedido de cassação do prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, Zé Henrique (PSD), e do vice-prefeito, Marcílio Penha (PT). A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (07/10).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pediu a cassação da chapa eleita no pleito 2024 foi movida por Lucas Oliveira e Ricardo Cunha, candidatos a prefeito e a vice, respectivamente, na chapa de oposição que concorreu à Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré.

A alegação era de houve transporte irregular de eleitores; doação de tijolos; utilização de servidor público para atuar na campanha eleitoral dos investigados; e realização de convenção em local de propriedade de empresário contratado pela Prefeitura.

Na decisão, o juiz entendeu que as alegações não são caso de cassação da chapa. Por outro lado, ele lembrou a expressiva diferença na votação entre as duas chapas no município para julgar que as ações teriam pouca influência da eleição. 

“[...] Desse modo, sob a perspectiva da repercussão no pleito, não há substrato fático-jurídico para aplicação da sanção máxima, no caso, a cassação do diploma dos candidatos beneficiados, especialmente quando se tem vista a expressiva diferença de votação entre o primeiro e o segundo colocados”, escreveu o juiz Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego.

Zé Henrique foi eleito 4.332 votos (que representou 86% dos votos), contra 702 votos de Lucas Oliveira (13% dos votos).