Obras de reforma e ampliação de unidades escolares no município de Altos, no Norte do Piauí, podem ser o pano de fundo de uma série de irregularidades em licitações, contratos e pagamentos realizados, segundo o Ministério Público do Estado do Piauí. Um inquérito civil para investigar o caso foi instaurado no município.

De acordo com o despacho assinado pelo promotor Maurício Gomes Souza, os supostos erros começaram na realização de duas tomadas de preço (003/2021 e 004/2021), que tinham o mesmo objeto, a reforma de escolas. A primeira delas possuía valor previsto de R$ 989.599,30 e a segunda e R$ 3.264.569,85. Dessa forma, a modalidade da licitação deveria ser a de Concorrência, já que os certames superariam o quantitativo de R$ 3.300.000,00. A fragmentação pode ter beneficiado as empresas vencedoras. 

O MPPI apura também se a Prefeitura Municipal de Altos realizou pagamentos irregulares desses contratos. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou que em 2021 e 2022 foi pago R$ 7.149.937,77 a Construtora Naza Eireli, referentes as obras, superando em R$ 2.895.768,62 o valor inicialmente previsto. Nas diligências iniciais, o promotor relatou que não foram encontrados aditivos cadastrados nos referidos contratos.

Maurício Gomes Souza comentou que solicitou informações ao município de Altos sobre os contratos e os pagamentos, contudo, não houve nenhuma manifestação da gestão municipal. Agora, o membro do MP quer que a Prefeitura apresente provas de que as obras foram executadas nas escolas municipais.

O promotor solicitou ao setor de perícias da Procuradoria Geral de Justiça vistoria nas unidades escolares, a fim de comprovar a realização das obras, bem como informações sobre eventual sobrepreço. Ele pediu ainda que o CREA/PI e o CAU/PI averiguem eventuais ARTs expedidos pela Construtora Naza LTDA relativos a obras de reforma e ampliação das unidades escolares e envio de cópias digitais dos respectivos projetos anotados.

A Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) também foi acionada para realizar auditoria nas obras de reforma e ampliação das unidades escolares da rede pública do Município de Altos-PI realizadas pela Construtora Naza LTDA.

O OUTRO LADO

O Dia procurou a Prefeitura Municipal de Altos, através da assessoria de imprensa, que até o fechamento dessa matéria não se manifestou. Já a empresa Construtora Naza Eireli não foi encontrada para comentar o inquérito do MPPI.