O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Maurício Gomes de Sousa, decidiu recomendar a Prefeitura do município de Campo Maior-PI a instaurar procedimento administrativo com o objetivo de desapropriar uma área conhecida na cidade como “Berço das Garças”, local utilizado pelas aves como abrigo e ambiente para reprodução, e que fica localizado dentro do perímetro urbano, na BR-343, no KM 267.

A área foi alvo de uma lei na Câmara Municipal no ano de 2019, onde os vereadores criaram o Parque das Garças, com extensão de 1 (um) hectare. Com o passar dos anos, a lei não foi aplicada pelos gestores. Em seu texto, ela impõe ao Poder Executivo Municipal o dever de desapropriar, já que o lugar se trata de uma propriedade privada.

O MP dá prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura acate a recomendação e diz que a não aplicação da lei municipal corresponde a “frontal descumprimento de disposição legal, constitui descumprimento do dever de proteção ambiental entre os entes públicos, podendo ensejar, se mantida, a ajuizamento de Ação Civil Pública”.

O “Berço das Garças” nos últimos anos virou local de descarte de lixo e incêndios com indícios de que foram criminosos. O último foi registrado no dia 27 de outubro de 2021. A recomendação está disponibilizada no Diário Eletrônico do MPPI de hoje, 17 de agosto de 2022.

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