O presidente da Câmara de Campo Maior, vereador Wellington Sena (Republicanos), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Politica de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Campo Maior. 

O texto institui mais de 10 políticas públicas que deverão ser promovida pelos poderes Legislativo e Executivo, como por exemplo, o controle da população de cães e gatos e o combate a fogos de artifícios com estampido.

O parlamentar destacou que o projeto possui um texto moderno, que condiz com demandas atuais da sociedade campomaiorense e que garante o bem-estar dos animais. “O texto construído é moderno e leva em consideração que hoje em dia praticamente todos os lares têm cães e gatos que são verdadeiros membros das famílias”, disse. 

Ao defender o projeto, Wellington Sena comentou que a partir da aprovação da matéria as políticas públicas previstas estarão aptas a serem praticadas pelos poderes. “Esse é o primeiro de muitos passos que precisaremos dar juntamente com a sociedade para garantirmos proteção e bem-estar aos animais”, finalizou. 

Veja pontos que o PL institui:

I- Instituir o código de defesa dos animais.

II- Instituir da frente parlamentar permanente de proteção e bem-estar animal.

III- Instituir um programa de controle populacional de cães e gatos.

IV- Instituir um programa de educação, de direito e de bem-estar animal nas escolas municipais.

V- Instituir uma patrulha policial municipal para orientação sobre bem-estar animal e combate aos maus-tratos.

VI- Instituir um programa de atendimento veterinário gratuito municipal para famílias de baixa renda.

VII- Instituir uma comissão municipal de proteção e bem-estar animal.

VIII- Instituir um fundo de proteção animal municipal. 

IX - Instituir um departamento de proteção animal.

X- Instituir um programa de cadastramento e identificação animal.

XI- Instituir um programa de incentivos remunerados para lares transitórios de animais recolhidos de maus-tratos.

XII - Instituir políticas públicas para o combate aos fogos de artifício com estampido.

XIII- Instituir políticas públicas para combater a exploração de animais em trabalho forçado e tração animal.

XIV- Instituir um programa de banco de ração para atendimento de pessoas de baixa renda.

DOAÇÃO DE RAÇÕES

O vereador Wellington Sena realizou a doação, no último sábado (29), de meia tonelada de rações para cães e gatos para protetores de animais de Campo Maior. Na ocasião, o parlamentar apresentou a minuta do projeto e recebeu contribuições para o texto apresentado nesta terça.