Vereadores de Pedro II aprovam Lei Izadora Mourão

 A Câmara Municipal de Pedro II aprovou, nesta segunda-feira (27), a Lei Municipal Izadora Mourão, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas públicas da cidade. O projeto homenageia a advogada assassinada no dia 13 de fevereiro deste ano, sendo o próprio irmão o suspeito do crime.


A vereadora Lurdinha Alves (PT), autora do Projeto de Lei, comemorou a aprovação da proposta e revelou que já foi procurada por representantes de escolas da rede privada, que também pretendem aderir ao projeto.


“Para mim é um valoroso projeto, pois acredito que a educação é um fator fundamental para a prevenção e erradicação da violência contra a mulher. Nós acreditamos que a escola tem esse papel na desconstrução da violência, e levando o conteúdo da Lei Maria da Penha objetivamos trabalhar essas informações e uma nova consciência, para formar cidadãos com um novo comportamento e que sejam agente de transformação”, declarou.


A lei aprovada diz que nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal localizadas em Pedro II, torna-se obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340/2006 e será desenvolvido através do “Programa Lei Maria da Penha na Escola”.


“O ‘Projeto Lei Maria da Penha na Escola’ será desenvolvido, ao longo de todo o ano letivo, realizando, no mês de março, uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher, destacando o tema do qual trata a presente Lei”, diz o Artigo 5º da lei.


Assassinato de Izadora Mourão


A advogada Izadora Santos Mourão, 41 anos, foi assassinada com sete facadas dentro de casa, no município de Pedro II, no dia 13 de fevereiro deste ano.


O irmão da vítima, João Paulo Mourão está preso acusado de matar Izadora. Já a mãe, a idosa Maria Nerci, suspeita de ser cúmplice na morte da própria filha, está em prisão domiciliar.

Fonte: GP1 

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