Wellington Dias autoriza pagamento de auxílio emergencial de R$ 200,00

O governador Wellington Dias (PT) sancionou, nesta sexta-feira (14), a Lei Estadual Nº 7.500/2021, que institui no âmbito do Piauí o Cartão PRO Social, que pagará auxílio emergencial de R$ 200,00 pelo período de seis meses, para famílias de baixa renda que enfrentam problemas financeiros com o advento da pandemia da covid-19.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Piauí. “Fica criado, no âmbito do Poder Executivo, o Cartão PRO Social, programa destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, que residam no Estado do Piauí”, diz o Art. 1º do dispositivo.

Para ter direito ao benefício as famílias precisam ter inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal, identificado no Sistema de Informação vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí. Será destinado apenas um cartão por família.

O beneficiário não poderá estar gozando de qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego, incluindo o auxílio emergencial do Governo Federal.

O auxílio emergencial seguirá a seguinte ordem de prioridade: famílias monoparentais chefiadas por mulheres; famílias com crianças e adolescentes com idade de até 17 anos e 11 meses; famílias com pessoas com deficiência, sem benefício previdenciário; famílias com pessoas idosas, sem benefício previdenciário; e população em situação de rua, desde que esteja em acompanhamento regular por equipe da rede de proteção social.

Fonte: GP1 

Postar um comentário

0 Comentários