Vereadores de Campo Maior instauram CPI dos precatórios do Fundef

A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou nessa terça-feira (4) a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apurar supostas irregularidades em saques dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A abertura do procedimento foi aprovada por unanimidade em plenário.



Na justificativa, o autor da proposta, vereador Neto dos Corredores (Republicanos), explicou que Campo Maior recebeu R$ 18 milhões de precatórios, mas apenas 40% foi liberado após a aprovação de um plano de aplicação. O restante 60% permaceneu bloqueado, porém, R$ 1,8 milhão foi retirado das contas sem comunicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ou ao Poder Legislativo municipal. 


“Há suspeitas de que quase R$ 2 milhões dos precatorios sumiram das contas antes da transição entre as gestões em dezembro do ano passado. Diante dessa suspeita, a Câmara tem como obrigação investigar. São recursos do povo que devem ser perseguidos para serem trazidos para ser aplicado onde deveria ser. A Câmara não pode ficar omissa em investigar esse gravísimo fato”, defendeu o parlamentar. 


O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que a CPI terá 90 dias de atuação e deverá ouvir testemunhas, juntar documentos e realizar consultas aos órgãos de controle. Em caso de necessidade, os trabalhos podem ser prorrogados por mais 60 dias se aprovados pelo plenário. 


Com a instação aprovada, o presidente da Casa, vereador Sena Rosa (Progressista), apresentou os nomes dos vereadores que irão compor a CPI  seguindo a proporcionalidade dos partidos. Logo em seguida, o plenário aprovou os nomes. São eles: Miszarleia Almeida, Geraldo Paz, Neto dos Corredores, Antônio Neto e Zacarias Neto. Dentre eles serão escolhios presidente, relator e secretário da Comissão.