Justiça suspende decreto que permitia funcionamento do comércio em Campo Maior

Uma liminar do desembargador Oton Mário José Lustosa Torres suspendeu o decreto municipal de Campo Maior que contrariava o decreto estadual e permitia o funcionamento do comércio não essencial até às 14h deste sábado (24) e o setor de bares e restaurantes durante o domingo (25).



O pedido de suspensão foi realizado pelo defensor titular da 2a Defensoria Pública de Campo Maior, Robert Rios Magalhães Júnior, alegando que a decisão local feria o entendimento do Comitê de Operações Emergenciais. 



Com a decisão, a partir dar 23h deste sábado (24) até o domingo (25) apenas serviços considerados essenciais poderão funcionar em Campo Maior.



O prefeitura de Campo Maior se manifestou através de comunicado e afirmou que a decisão judicial será cumprida no final de semana, com reforço na fiscalização.



“O prefeito reitera ainda que, em respeito a aludida decisão judicial, reforçará as ações de fiscalização para o fiel cumprimento do mandado, a fim de normalizar o mais rápido possível as atividades econômicas na cidade de Campo Maior”, afirma um trecho da nota.